Termo de Adesão do Entregador
Versão 2 · Última atualização: 28 de setembro de 2026
1. Natureza da parceria
Você adere como entregador parceiro autônomo (ou MEI). Esta adesão não cria vínculo empregatício: você tem liberdade para ficar online quando quiser, aceitar ou recusar corridas, sem exclusividade, sem jornada e sem subordinação. Você usa veículo e equipamentos próprios. Você integra a frota PedeKa da cidade — não é funcionário nem prestador exclusivo de nenhuma loja.
2. Cadastro, documentos e aprovação
- Este termo é assinado antes de a sua conta ser criada; a assinatura registra data, hora, IP e localização.
- O cadastro exige dados verdadeiros, selfie e documentos (CNH válida e documento do veículo, quando motorizado). Os arquivos ficam em cofre privado e passam por análise (inclusive validação automática).
- Você só começa a receber corridas após a aprovação da equipe. A plataforma pode desativar ou suspender o cadastro a qualquer momento por segurança, descumprimento deste termo ou irregularidade documental — e você pode se desligar quando quiser.
3. Quanto e quando você recebe
- Cada entrega tem o seu valor informado na oferta, antes de você aceitar, pago via PIX após a confirmação da entrega, com extrato de cada corrida no app.
- Multas de trânsito, combustível e manutenção do veículo são de responsabilidade do entregador. Recolhimentos de tributos do autônomo/MEI são de sua responsabilidade.
4. Regras da operação
- Você vê somente pedidos já prontos para retirar na loja e escolhe quais aceitar. Recusar ou não aceitar uma oferta não gera penalidade.
- Registrar as provas de coleta e entrega no app (foto; e assinatura/PIN quando exigidos). Elas protegem você em contestação.
- Durante corridas o app usa sua geolocalização para roteirização e acompanhamento pelo cliente.
- Tratar clientes e lojas com respeito; conservar os pedidos (bag limpa); nunca compartilhar dados de clientes (endereço/telefone) — uso exclusivo para a entrega.
5. Dados e privacidade
O tratamento dos seus dados (inclusive documentos e localização) segue a Política de Privacidade (LGPD).
6. Contato
Innovate Auto · CNPJ [PREENCHER: CNPJ] · Barra de São Francisco/ES · WhatsApp +55 33 99999-5529.