Termos de Uso

Versão 2 · Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. Quem opera o PedeKa

2. O que é o PedeKa

O PedeKa é uma plataforma de tecnologia que reúne as lojas da sua cidade num app só. Os produtos são vendidos pelas lojas: cada pedido é uma compra sua direto da loja, que emite a nota fiscal. Preço, disponibilidade, qualidade e prazo de preparo são de responsabilidade de cada loja — e a gente ajuda você a resolver qualquer problema pelo nosso atendimento (item 10). A promessa da plataforma é o preço de balcão: você paga o mesmo que pagaria na loja.

3. Conta e uso

Mantenha seus dados corretos (especialmente endereço e telefone). A conta é pessoal. Uso fraudulento, abusivo ou ilegal pode levar à suspensão da conta.

4. Preço e pagamento — 100% online

• Antes de pagar você vê o total detalhado: produtos, taxa de entrega, descontos e cupons.
• O pagamento é feito dentro do app, por PIX ou cartão, processados pelo Mercado Pago. Não aceitamos dinheiro na entrega nem pagamento "combinado com a loja". Não guardamos o número do seu cartão.
• O pedido só é confirmado e enviado à loja depois que o pagamento é aprovado. O código PIX tem prazo de validade: se vencer sem pagamento, nada é cobrado — você pode gerar um novo código no próprio pedido enquanto ele estiver aberto.

5. Área de entrega e entrega

• Cada loja entrega dentro da sua área — por padrão, até 15 km da loja (a loja pode ajustar). Se o seu endereço estiver fora da área, o app avisa antes do pagamento e não deixa pagar.
• Você acompanha o pedido em tempo real. As entregas têm provas (foto e, quando exigido, assinatura ou código PIN). O aviso de "saiu para entrega" é disparado quando o entregador coleta o pedido.

6. Cancelamento e estorno

• Se um pedido já pago for cancelado — pela loja, porque a loja não aceitou ou não preparou no prazo, ou pelo sistema —, você recebe o valor integral de volta, automaticamente, no mesmo meio de pagamento.
• Você também pode pedir o cancelamento pelo atendimento enquanto a loja não começou a preparar o pedido.
• Prazo do estorno: o estorno é solicitado ao Mercado Pago no mesmo dia do cancelamento. No PIX, o valor volta para a conta de origem, normalmente no mesmo dia. No cartão, o crédito aparece na fatura em até duas faturas, conforme o banco emissor.

7. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a compra é feita fora da loja física, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo atendimento (item 10). Os valores pagos, inclusive a entrega, são devolvidos integralmente no mesmo meio de pagamento. O produto deve ser devolvido à loja nas condições em que foi recebido; a equipe combina com você a retirada ou a devolução.

8. Produto com problema

Item errado, faltando, danificado, vencido ou diferente do anunciado: fale com o atendimento com o número do pedido e, se possível, uma foto. A solução é a troca, o complemento do pedido ou a devolução do valor, nos prazos do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis).

9. Cupons, créditos e indicação

• Cupons e créditos têm as regras mostradas no app (valor, validade, valor mínimo). Não são trocados por dinheiro e não se somam a outros cupons, salvo quando o app indicar.
• Traz um vizinho: quando disponível no app, você tem um código pessoal de indicação. Quem se cadastra com o seu código ganha um cupom de R$ 5 na primeira compra, e você ganha R$ 5 de crédito quando o pedido dessa pessoa é entregue. A campanha tem limite mensal e pode ser encerrada quando o limite for atingido. Autoindicação, contas falsas ou qualquer fraude cancelam os créditos.

10. Atendimento (SAC)

WhatsApp +55 33 99999-5529 · e-mail [PREENCHER: e-mail de atendimento] · horário [PREENCHER: dias e horário de atendimento]. Respondemos reclamações, pedidos de cancelamento e de arrependimento em até 5 dias (Decreto 7.962/2013) — pedido em andamento é tratado na hora. Mais em Ajuda.

11. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade (LGPD).

12. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para qualquer questão sobre eles.