Termos de Adesão do Lojista
Versão 2 · Última atualização: 28 de setembro de 2026
1. Quem somos e o que é a adesão
O PedeKa é uma plataforma de tecnologia operada por Innovate Auto [PREENCHER: razão social completa], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo], Barra de São Francisco/ES. A adesão dá à sua loja a licença de uso da tecnologia do PedeKa: presença no marketplace (vitrine e pedidos da sua cidade), painel de pedidos com tela de cozinha (KDS), estoque com baixa automática, financeiro do canal (a receber/a pagar), emissão automática de nota fiscal (NFC-e/NF-e, conforme a sua configuração fiscal), cupons e ofertas relâmpago, e suporte.
A venda é sempre da loja para o cliente. O PedeKa não vende os produtos da loja e não presta o serviço de entrega.
2. Como a loja entra
- Candidatura: você envia os dados da loja, a categoria e o que vende em pedeka.com.br/site/candidatar.html e recebe um protocolo.
- Contrato: você assina estes termos eletronicamente (a assinatura registra data, hora, IP e localização).
- Aprovação: a equipe do PedeKa analisa a candidatura. A conta da loja no sistema é criada e liberada somente depois da aprovação. A equipe pode recusar a candidatura, informando o motivo.
3. Preço: sem mensalidade, comissão só quando vende
- Não há mensalidade nem taxa de adesão. Não há cobrança na contratação.
- A plataforma é remunerada por comissão de 10% sobre o valor dos produtos de cada pedido concluído.
- Sobre a entrega, é acrescido 20% ao valor pago pelo cliente — não sai do valor da loja, e o entregador recebe a tarifa cheia.
- Nas 3 primeiras compras de cada cliente novo, a plataforma abre mão das duas comissões: a loja recebe 100% do produto e o cliente vê o desconto detalhado na tela.
- A comissão é separada automaticamente, no próprio pagamento do cliente, no momento da compra, pela divisão de pagamentos do Mercado Pago. Enquanto essa divisão automática não estiver ativa para a sua loja, nenhuma comissão é cobrada; a ativação é avisada com antecedência pelo painel e pelo WhatsApp.
4. Pagamentos dos clientes
O PedeKa é 100% pagamento online: o cliente paga no app por PIX ou cartão, processados pelo Mercado Pago. Não existe pagamento em dinheiro, fiado ou "combinado com a loja" nos pedidos do PedeKa. O pedido só chega à loja depois do pagamento confirmado.
- O pagamento do cliente cai na conta Mercado Pago da loja. Para isso, a loja conecta a conta Mercado Pago dela no painel antes de começar a vender.
- As taxas do Mercado Pago sobre os pagamentos recebidos são da loja, como em qualquer outro canal de venda.
- Estorno: quando um pedido já pago é cancelado — pela loja, por falta de aceite ou de preparo no prazo, ou pelo sistema —, o cliente recebe o valor integral de volta, no mesmo meio de pagamento, de forma automática. Ao aderir, a loja autoriza esse estorno pela conta Mercado Pago conectada. Pedido estornado não gera comissão.
- Direito de arrependimento e reclamações do cliente seguem o Código de Defesa do Consumidor e os Termos de Uso do consumidor.
5. Área de entrega e horário
Por padrão a loja entrega num raio de 15 km; você pode mudar o raio e o horário de funcionamento no painel. O app avisa o cliente fora da área antes de cobrar. Mantenha o horário atualizado: pedido pago que a loja não aceita ou não prepara no prazo é cancelado e estornado.
6. Notas fiscais e responsabilidade da loja
A nota fiscal de cada venda é da loja. A emissão automática usa os dados fiscais que você cadastra (CNPJ, regime, alíquotas); a exatidão desses dados e o cumprimento das obrigações fiscais são responsabilidade da loja. Preços, fotos, descrições, disponibilidade, qualidade e prazo de preparo dos produtos também são responsabilidade da loja.
7. Regras da plataforma
- Vender apenas produtos lícitos e permitidos pela legislação.
- Praticar no PedeKa o preço de balcão — é a promessa da plataforma ao consumidor.
- A equipe do PedeKa pode suspender a loja em caso de descumprimento destes termos, fraude ou risco ao consumidor, informando o motivo.
8. Saída da plataforma
Você pode sair do PedeKa a qualquer momento, sem multa, pelo painel ou pelo WhatsApp. Como não há mensalidade, não existe período a pagar nem reembolso proporcional. Pedidos já pagos seguem até a entrega (ou são cancelados com estorno integral ao cliente), e a comissão dos pedidos concluídos continua devida.
9. Dados e privacidade
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade (LGPD). A loja usa os dados dos clientes recebidos pelo PedeKa somente para atender o pedido.
10. Contato
Innovate Auto · CNPJ [PREENCHER: CNPJ] · Barra de São Francisco/ES · WhatsApp +55 33 99999-5529 · e-mail [PREENCHER: e-mail de atendimento].